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LEI Nº 2.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração. |
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LEI Nº 2.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme. |
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LEI Nº 2.391, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social. |
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LEI Nº 2.390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. |
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LEI Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores da Educação Básica do município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.387, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP. |
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LEI Nº 2.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. |
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LEI Nº 2.384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.500,00m², localizada no Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 01-A, da Quadra R, para a empresa TIAGO LEONI COSENDEI EIRELI, e dá outras providências. |