|
LEI Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972 Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial, para cobertura de despesas ocasionadas com 13º salário do funcionamento da Prefeitura, regido pela CLT. |
|
|
LEI Nº 79, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972 Reorganiza o quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972 Altera vencimento e padrões da Lei 66/72, referente ao quadro de servidor municipal. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para pagamento das despesas oriundas com cascalhamento de ruas e avenidas. |
|
|
LEI Nº 76, DE 29 DE OUTUBRO DE 1972 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MT, para o exercício de 1973. |
|
|
LEI Nº 75, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 74, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972 Disciplina a concessão para instalação de logradouro público no aeroporto municipal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 73, DE 06 DE JUNHO DE 1972 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar indenizações aos servidores municipais. |
|
|
LEI Nº 72, DE 06 DE JUNHO DE 1972 Autoriza a abertura de Crédito Adicional para as despesas com emplacamento e combustíveis e lubrificantes. |
|
|
LEI Nº 71, DE 03 DE JUNHO DE 1972 Cria o ponto de táxis no perímetro urbano do Município, e dá outras providências. |