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LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021 Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos) |
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LEI Nº 2.315, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964". (promulgação tardia, a tornou ineficaz, tendo em vista que o Fundo foi extinto em 31/12/2020) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do Município de Naviraí, bem como institui Cartão de Identificação às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua José Teixeira) |
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LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre Serviços Funerários, Instalação, Organização e Administração de Cemitérios Públicos e Particulares no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre alterações na legislação da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 2.501, DE 04 DE MAIO DE 2023 LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Revoga a Lei |