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LEI Nº 2.245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. (para Rua Edivaldo Pereira da Costa) |
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LEI Nº 2.244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 2.241, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES - MEI, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. |
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LEI Nº 2.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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LEI Nº 2.238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Inclui o Costelão do Rotary Club, em prol dos projetos Banco de Cadeiras de Rodas e Banco de Fraldas, além de outros projetos sociais, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS. |