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LEI Nº 2.185, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Valter Donatti) |
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LEI Nº 2.184, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente. |
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LEI Nº 2.183, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.091/2017. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.182, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.762/2013, que autoriza a doação de uma área de terras denominada Lote 01, encravado na Quadra “P”, para a empresa F.V.F. Artefatos para Construção Civil Ltda, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.181, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.180, DE 23 DE MAIO DE 2019 Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público (Escola). (Escola Municipal Lígia Maria de Sena Moraes) |
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LEI Nº 2.179, DE 17 DE MAIO DE 2019 Altera a espécie de logradouro público constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. |
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LEI Nº 2.178, DE 09 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.177, DE 08 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.176, DE 08 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |