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LEI Nº 2.103, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí -MS e dá outras providências. (Rua Bodoquena, situada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Maria Nilza Beraldo Pereira) Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.102, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME". Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.101, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”. |
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LEI Nº 2.100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Naviraí/MS, dá outras providências. |
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LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Revoga o inciso IV do artigo 4.º da Lei 2.046, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.098, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli – ME”, dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.096, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. |
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LEI Nº 2.095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei nº 1.332/2007, de 10 de julho de 2007, e sua alteração contida na Lei nº 1.969/2016 de 17 de fevereiro de 2016, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar – Comércio de Madeiras-ME, e dá outras providências Revoga as Leis |