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LEI Nº 2.053, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista. |
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LEI Nº 2.052, DE 05 DE JULHO DE 2017 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros. |
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LEI Nº 2.051, DE 28 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.050, DE 21 DE JUNHO DE 2017 (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público. |
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LEI Nº 2.049, DE 14 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.749, DE 15 DE JULHO DE 2013 Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências. DECLARADA INCONSTITUCIONAL ADI nº 4010605-73.2013.8.12.0000 |
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LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Naviraí – MS. Alterada pelas Leis LEI Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 LEI Nº 2.187, DE 06 DE JUNHO DE 2019 |
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LEI Nº 1.625, DE 15 DE MAIO DE 2012 Autoriza a alienação onerosa do veículo Minibus, marca Fiat, Modelo Ducato, cor Branca, Placa HQH-6868, utilizado pela Gerência de Saúde do Município, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Centro Sul do MS; com ela firmar convênios, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a prática de Assédio Moral contra servidor ou empregado da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |