LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973

Aprova as contas do mês de fevereiro de 1972, da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 14 DE JULHO DE 1973

Modifica o Plano de Aplicação do Fundo de Participação dos Municípios, do exercício de 1973, conforme demonstrativos anexos a esta resolução.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 07 DE MAIO DE 1973

Aprova as contas dos meses de Janeiro e Março de 1972, da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 07 DE ABRIL DE 1973

Altera o artigo 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. (“Art. 42 – As sessões ordinárias realizar-se-ão nos dias 5 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês, às 19 horas, não excedendo normalmente 4 (quatro) horas de trabalho.”)

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972

Estima a Receita e Fixa a despesa da Câmara Municipal de Naviraí, MT, para o Exercício Financeiro de 1973.

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 14 DE JULHO DE 1972

Cria crédito adicional especial, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí – MT.

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 1972

Autoriza a fixação do Subsídio e Representação do Prefeito Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso, a vigorar para a gestão 1º/fevereiro/1973 a 31/janeiro/1977.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 06 DE JULHO DE 1972

Aprova a Conta Geral do Exercício de 1971 da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado do Mato Grosso.

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE MARÇO DE 1972

Cria e fixa o quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Naviraí – MT.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971

Dispõe sobre a criação do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Tesoureiro e Auxiliar de Secretaria).

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