|
LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 42/2003, EXCLUINDO A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA RIO GRANDE DO NORTE PARA RUA LOURIVAL LEITE DA ROCHA) |
|
|
LEI Nº 2.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL NV-23 PARA "ESTRADA CLEMENTE DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
LEI Nº 2.531, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
|
|
LEI Nº 2.530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Altera a Lei |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (MAGDA PATRÍCIA DUARTE DE PAULA) |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (DALMO FREITAS BARBOSA) |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ APARECIDO SATURNINO DE BARROS) |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (PETERSON DE OLIVEIRA BONFIM) |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (CLEUSA MARIA SARTURI PEREIRA) |