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LEI Nº 2.529, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS (RUA LESTE E OESTE 1 PARA RUA BEATRIZ CATRINQUES SERELO) |
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LEI Nº 2.526, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA CONSTANTE NA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DOMINGOS JARDIM DOS SANTOS) |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 266/2023, QUE ‘INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – REFIS 2023, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.525, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS,, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL 2023. |
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LEI Nº 2.524, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “LAR LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, COM FULCRO NO PROVIMENTO N.º 488 DE 2020 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 ACRESCENTA O ART. 6°-A E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Altera a Lei |
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LEI Nº 2.523, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “SETEMBRO AZUL”, QUE INSTITUI A VALORIZAÇÃO DOS SURDOS E DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.522, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI N.º 1.518, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “AUTORIZA DOAR PARA A UNIÃO, O IMÓVEL DETERMINADO PELO LOTE Nº 03 (TRÊS) DA QUADRA Nº 20 (VINTE), CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NAVIRAÍ/MS. Altera a Lei |