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LEI Nº 2.512, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera a Lei |
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LEI Nº 2.511, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 04 DE JULHO DE 2023 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.510, DE 28 DE JUNHO DE 2023 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 2.509, DE 14 DE JUNHO DE 2023 GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NAVIRAÍ/MS. |
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LEI Nº 2.508, DE 14 DE JUNHO DE 2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1565, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ; REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.507, DE 14 DE JUNHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, COM A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASA LAR SÃO GERALDO) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.506, DE 14 DE JUNHO DE 2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, MEDINDO 1.506,83M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PARAÍSO DIJP, DENOMINADA LOTE 01, DA QUADRA Y, PARA A EMPRESA NC MEDEIROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Magistério Público da Educação Básica do Município de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.505, DE 02 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) |