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LEI Nº 2.504, DE 26 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a associação que menciona, e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO DE CICLISTA “CANELA SEKA” DE NAVIRAÍ - MATO GROSSO DO SUL) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.503, DE 15 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores efetivos do cargo de Vigia, no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.502, DE 11 DE MAIO DE 2023 Institui no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Naviraí, a "Copa Ouro de Futebol Society" da AABB, e dispõe sobre sua realização. |
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LEI Nº 2.501, DE 04 DE MAIO DE 2023 ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.309, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.500, DE 04 DE MAIO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2023, COM A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.499, DE 04 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DE NAVIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei LEI Nº 2.557, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Revoga a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 02 DE MAIO DE 2023 Revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n° 14.133, de 2021, e as Leis n° 8.666, de 1993, n° 10.520, de 2002, e os arts. 1° a 47-A da Lei n° 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS". Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.498, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e estímulo à polinização urbana no Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.497, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/2006, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. Altera a Lei |