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LEI Nº 2.478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Aquidauana para Rua "Clarindo José de Oliveira") |
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LEI Nº 2.477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Denomina Deputado Estadual Onevan José de Matos, a Praça do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar n.º 12/1998, dispondo sobre a isenção do tributo da espécie taxa para órgãos públicos e partidos políticos e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Acrescenta redação a Lei complementar n.º 49/2004 que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.476, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Denomina Professora Azená Ricco de Freitas, o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.475, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.474, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, acrescenta os cargos na tabela 03 da Lei Complementar n.º 25/2000, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Cria a Função Gratificada de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Naviraí, estabelece normas sobre sua responsabilidade, atribuições, bem como regulamenta sua atuação, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Cria a Função Gratificada de Diretor Técnico do Hospital Municipal de Naviraí, estabelece normas sobre sua responsabilidade, atribuições, bem como regulamenta sua atuação, e dá outras providências. |