|
LEI Nº 133, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 Autoriza alienação de postes à CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossense S/A. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 29 DE MAIO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 9 DE JUNHO DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 8 DE MARÇO DE 2016 LEI Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 |
|
|
LEI Nº 132, DE 26 DE AGOSTO DE 1976 Isenção de impostos municipais das instituições financeras. |
|
|
LEI Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 1976 Dispõe sobre a remuneração de Servidores Municipais. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Institui o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 130, DE 19 DE MAIO DE 1976 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera os anexos I e II da Lei Complementar Nº 64/2007, e dá outras providências. (LC 64/2007- PLC 1/2007) Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 129, DE 30 DE MARÇO DE 1976 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A. (Agente Financeiro), bem como garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional da Habitação. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 Acrescenta parágrafo 5º, ao art. 470, do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 012, de 19 de dezembro de 1998. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 1976 Autoriza o Poder Executivo a firmar o termo de ajuste “Convênio”, com a CNAE – Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |