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LEI Nº 2.458, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.457, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". |
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LEI Nº 2.456, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal. |
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LEI Nº 2.455, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí, que passa a denominar-se “Câmara Municipal de Naviraí Marcos Antonio Volpato”. |
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LEI Nº 2.454, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Regente Feijó para "Rua Gilson Nunes Pereira") |
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LEI Nº 2.453, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS. (Rua Projetada G para “Rua Jobede de Carvalho Chaquime”) |
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LEI Nº 2.452, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.451, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.450, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Niterói para Rua "Regiane Matias da Silva") |
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LEI Nº 2.449, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares públicos no âmbito Municipal, e dá outras providências. |