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LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998 Institui o novo Código de Obras do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 28 DE MAIO DE 2003 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976 Reorganiza o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MT. |
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LEI Nº 8, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE JULHO DE 1998 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1966 Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a pagar os vencimentos de professora à Sr.ª Regina Kiyoko Sato, por período que lecionou na escola particular Sr. Sakae, na Fazenda Caiuá. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 Altera disposições sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Revogada pela Lei |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 06 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. Revoga o Artigo 160 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 05 DE JUNHO DE 1997 Altera disposições sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 5, DE 03 DE JULHO DE 1965 Cria o Imposto Territorial Rural. |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 5, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. Altera o art. 38; parágrafo 2° do art. 41; parágrafo 4° do art. 60 e parágrafo 14 do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Naviraí -LOM e dá outras providências. |