A implantação de um REFIS (Programa de recuperação fiscal do município), para quitação de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e débitos municipais, foi proposta pelo vereador Simon Rogério (PSB) nesta terça-feira,22, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Naviraí.
O vereador explica que com o programa é possível reduzir juros e multas, além do parcelamento das dívidas, gerando benefícios tantos para a administração, como para a população. A indicação do vereador também foi assinada pelos colegas Fabiano Taquara, Ederson Dutra e Junior do PT.
“Com o programa além do parcelamento dos débitos, há a possibilidade de fazer uma diminuição, ou eliminação total, dos juros e multas referentes aos débitos municipais, sem retirar evidentemente a correção monetária, para que não haja injustiça com os demais contribuintes” afirmou. Este é um lado bom porque estaremos ajudando a nossa população que as vezes encontrou alguma dificuldade para pagamento de seus impostos, sem falar que o município precisa receber esses recursos para que possa fazer a aplicação em diversas áreas”, ressaltou o vereador Simon.
A proposta foi encaminhada ao executivo para estudos por parte da Gerente de Receita Cláudia Ayako Taira e o Gerente de Administração Eduardo Mendes Pinto. “Entendemos ser necessário, nesse momento, o comprometimento de todos os segmentos da sociedade, para o enfrentamento da situação que o nosso país passa, e que, consequentemente, produz reflexos em nosso município” finalizou o autor.