Em indicação apresentada pela Vereadora Cris Gradela (PR), também subscrito por Simon Rogério (PSB), quer que o município faça adesão ao programa de incentivo financeiro do governo estadual nos termos da Lei n°. 4.841/2016, que dispõe sobre o repasse para os Agentes de Saúde, Agente de Combate de Endemias, Agente de Saúde Indígena, Agente de Saúde Pública e Agente de Saúde de Vigilância Epidemiológica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com a aprovação da indicação, um documento será encaminhado ao Prefeito Izauri de Macedo, assim como ao Gerente de Saúde Fábio Bonicontro e ao coordenador da Visa José Mário Fernandes. “Será uma forma de valorizar o trabalho desses agentes, sem onerar o município” destaca os vereadores.
Na justificativa, durante a sessão a vereadora Cristina Gradela, disse que que é necessário considerar portarias 2.488 de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e 1.007 de 04 de maio de 2010, que define os critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate de Endemias(ACE), ou dos agentes que desempenham atividades semelhantes, mas com outras denominações, na atenção primaria à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto ás equipes de Saúde da Família. A vereadora ainda lembra que há uma nova decisão dispondo sobre o controle e redução dos riscos em saúde pelas equipes de Atenção Básica. “É justificável e de extrema importância a adesão ao programa, pois garantiria e reforçaria as ações voltadas ao combate do Aedes Aegypti no município de Naviraí” finalizou Gradela.