04/04/2025
A vereadora Giovana Silvério apresentou uma indicação ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, com encaminhamento ao Gerente de Administração, Luís Henrique de Almeida Bruno, solicitando a criação de uma comissão para estudar e atualizar o Estatuto do Servidor Público Municipal, regido pela Lei Complementar nº 042/2003. A proposta busca reunir servidores técnicos, membros da procuradoria jurídica e representantes sindicais (SINTED e SFPMN) para revisar e modernizar a legislação que rege os direitos e deveres do funcionalismo público.
A parlamentar destacou que a atualização da norma se tornou imprescindível diante das transformações sociais, econômicas e administrativas ocorridas desde sua promulgação. “O serviço público evoluiu e as demandas dos servidores também. Precisamos garantir que o estatuto esteja alinhado com a realidade atual, promovendo uma gestão mais eficiente e garantindo direitos fundamentais”, afirmou Giovana Silvério.
Entre os principais pontos que justificam a iniciativa, a vereadora ressaltou:
✅ Atualização Normativa – A legislação precisa refletir a realidade atual do funcionalismo público, incorporando avanços e corrigindo possíveis defasagens.
✅ Participação Sindical – A presença de representantes do SINTED e do SFPMN assegura transparência e participação ativa dos servidores no processo de revisão.
✅ Segurança Jurídica – A inclusão da procuradoria jurídica garantirá que as mudanças propostas estejam em conformidade com o arcabouço legal vigente.
✅ Valorização dos Servidores – O estudo do Estatuto pode resultar em melhorias nas condições de trabalho, direitos e benefícios dos funcionários públicos.
✅ Fortalecimento da Gestão Pública – Uma legislação atualizada contribui para a capacitação dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população.
✅ Sustentabilidade das Políticas Públicas – A modernização da norma permitirá que o estatuto atenda às necessidades da sociedade e esteja alinhado às diretrizes de gestão do município.
“A valorização dos servidores é um passo fundamental para garantir um serviço público de qualidade. Essa comissão será um instrumento essencial para modernizar nossa legislação e construir uma gestão mais transparente, eficiente e justa”, concluiu a vereadora.
A proposta segue agora para avaliação do Executivo Municipal. Caso aprovada, marcará um avanço significativo na estrutura administrativa da cidade, beneficiando diretamente os servidores e a população.
A vereadora Giovana Silvério apresentou uma indicação ao prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, com encaminhamento ao Gerente de Administração, Luís Henrique de Almeida Bruno, solicitando a criação de uma comissão para estudar e atualizar o Estatuto do Servidor Público Municipal, regido pela Lei Complementar nº 042/2003. A proposta busca reunir servidores técnicos, membros da procuradoria jurídica e representantes sindicais (SINTED e SFPMN) para revisar e modernizar a legislação que rege os direitos e deveres do funcionalismo público.
A parlamentar destacou que a atualização da norma se tornou imprescindível diante das transformações sociais, econômicas e administrativas ocorridas desde sua promulgação. “O serviço público evoluiu e as demandas dos servidores também. Precisamos garantir que o estatuto esteja alinhado com a realidade atual, promovendo uma gestão mais eficiente e garantindo direitos fundamentais”, afirmou Giovana Silvério.
Entre os principais pontos que justificam a iniciativa, a vereadora ressaltou:
✅ Atualização Normativa – A legislação precisa refletir a realidade atual do funcionalismo público, incorporando avanços e corrigindo possíveis defasagens.
✅ Participação Sindical – A presença de representantes do SINTED e do SFPMN assegura transparência e participação ativa dos servidores no processo de revisão.
✅ Segurança Jurídica – A inclusão da procuradoria jurídica garantirá que as mudanças propostas estejam em conformidade com o arcabouço legal vigente.
✅ Valorização dos Servidores – O estudo do Estatuto pode resultar em melhorias nas condições de trabalho, direitos e benefícios dos funcionários públicos.
✅ Fortalecimento da Gestão Pública – Uma legislação atualizada contribui para a capacitação dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à população.
✅ Sustentabilidade das Políticas Públicas – A modernização da norma permitirá que o estatuto atenda às necessidades da sociedade e esteja alinhado às diretrizes de gestão do município.
“A valorização dos servidores é um passo fundamental para garantir um serviço público de qualidade. Essa comissão será um instrumento essencial para modernizar nossa legislação e construir uma gestão mais transparente, eficiente e justa”, concluiu a vereadora.
A proposta segue agora para avaliação do Executivo Municipal. Caso aprovada, marcará um avanço significativo na estrutura administrativa da cidade, beneficiando diretamente os servidores e a população.