Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 26 de maio de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 30, de 11 de maio de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Especialidades Médicas – CEM da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 29, de 10 de maio de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome de Rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 26, de 03 de maio de 2023 que em ementa: Institui no Município de Naviraí-MS o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
Projeto de Lei Nº 24, de 02 de maio de 2023 que em ementa: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 25, de 02 de maio de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, a ser incluída no calendário oficial de datas e eventos do município de Naviraí e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 23, de 28 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 92 da Lei Municipal Complementar nº 42/2003, excluindo a exigência de compensação de horário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 22, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 19, de 10 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º e acrescenta o §1ºA, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências."
