Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 16 de fevereiro de 2023 que em ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/2006, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 7, de 09 de fevereiro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos Contratos de Locação dos imóveis locados pela Administração Pública do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 5, de 30 de janeiro de 2023 que em ementa: Denomina-se "Nadia Aparecida da Silva" a segunda sala de Raio X situada no Hospital Municipal de Naviraí e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 6, de 30 de janeiro de 2023 que em ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Naviraí/MS.
Projeto de Lei Nº 4, de 27 de janeiro de 2023 que em ementa: Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de Naviraí e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 1, de 19 de janeiro de 2023 que em ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1565, de 18 de maio de 2011, que “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ; REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Nº 2, de 19 de janeiro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 82, de 05 de dezembro de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 79, de 24 de novembro de 2022 que em ementa: Institui o Programa "IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Projeto de Lei Nº 80, de 24 de novembro de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS
