Projeto de Lei Nº 51, de 26 de julho de 2022 que em ementa: Institui o "Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência - PROERD", nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 49, de 01 de julho de 2022 que em ementa: Denomina Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 47, de 20 de junho de 2022 que em ementa: Institui a "Semana Municipal do Campo Limpo", no calendário oficial de comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44, de 14 de junho de 2022 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 09 de junho de 2022 que em ementa: Acrescenta o art. 9º-A e parágrafo único na Lei Complementar nº 36, de 26 de dezembro de 2002, que "Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 42, de 07 de junho de 2022 que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano e a Semana Municipal de Combate ao Tráfico Humano, a ser lembrada anualmente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 03 de junho de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39, de 01 de junho de 2022 que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12.
Projeto de Lei Nº 40, de 01 de junho de 2022 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 38, de 30 de maio de 2022 que em ementa: Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências".
