Projeto de Lei Nº 105, de 25 de novembro de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 106, de 25 de novembro de 2021 que em ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
Projeto de Lei Nº 103, de 24 de novembro de 2021 que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 104, de 24 de novembro de 2021 que em ementa: Atribui nome à Farmácia Municipal de Naviraí.
Projeto de Lei Nº 102, de 17 de novembro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 99, de 29 de outubro de 2021 que em ementa: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-12.
Projeto de Lei Nº 97, de 19 de outubro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica.
Projeto de Lei Nº 94, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 95, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 96, de 18 de outubro de 2021 que em ementa: Autoriza o Poder Executivo a anistiar as multas administrativas aplicadas aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento à COVID-19 em todo o Município de Naviraí, e dá outras providências.
