Requerimento Nº 7/2025 requerendo um relatório contendo informações sobre a locação dos imóveis ocupados pela Prefeitura na atual gestão. ...leia mais
Requerimento Nº 5/2025 requerendo informações detalhadas sobre a Praça Feira da Lua Satoshi Fujita. Diante de questionamentos da comunidade, solicito esclarecimentos sobre: - Se a licitação para a realização do evento foi, de fa ...leia mais
Requerimento Nº 6/2025 requerendo informações sobre a situação das cirurgias eletivas pendentes no município: 1. Quantas cirurgias eletivas estão pendentes no município e qual o número total de pessoas aguardando por essa ...leia mais
Indicação Nº 41/2025 indicando a implantação do programa "Locação Social" no município de Naviraí. ...leia mais
Indicação Nº 43/2025 indicando a extensão da operação tapa-buracos na Avenida Caarapó, após a Avenida Nova Andradina, abrangendo os Bairros Odércio de Matos e Ipê. ...leia mais
Indicação Nº 44/2025 indicando o apoio de Vossa Senhoria, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMADESC, para a estruturação do Parque Natural Municipal de Naviraí para p ...leia mais
Indicação Nº 45/2025 indicando que seja realizada uma licitação para prestação de serviços de exames de ressonância magnética. ...leia mais
Indicação Nº 46/2025 indicando a realização de exames de cultura nos pacientes do Hospital Municipal e Postos de Saúde. ...leia mais
Indicação Nº 47/2025 indicando que sejam executados os serviços de limpeza de fossas sépticas gratuitamente no Condomínio Nelson Trad. ...leia mais
Indicação Nº 40/2025 indicando que providencie a locação de um imóvel ou casa nas proximidades do Condomínio Deputado Federal Nelson Trad para funcionamento provisório de uma unidade de atendimento de saúde, até que a Unidade Básic ...leia mais
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 27 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do § 3º do Art. 92 da Lei Municipal Complementar nº 42/2003, excluindo a exigência de compensação de horário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19, de 10 de abril de 2023 que em ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º e acrescenta o §1ºA, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8, de 05 de abril de 2023 que em ementa: Revoga o Decreto Legislativo n° 01, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei n° 14.133, de 2021, e as Leis n° 8.666, de 1993, n° 10.520, de 2002, e os arts. 1° a 47-A da Lei n° 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Projeto de Lei Nº 18, de 03 de abril de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.
Projeto de Lei Nº 17, de 30 de março de 2023 que em ementa: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02 de abril, a ser incluído no calendário oficial de datas e eventos do município de Naviraí.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3, de 27 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4, de 27 de março de 2023 que em ementa: Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí- MS.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5, de 27 de março de 2023 que em ementa: Regulamenta, a gestão e a fiscalização de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Naviraí-MS e o recebimento do objeto em consonância com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6, de 27 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7, de 27 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
