Indicação Nº 34/2025 indicando a realização de um estudo sobre a possibilidade de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR para os servidores públicos do administrativo da Educação da Prefeitura Municipal de Nav ...leia mais
Indicação Nº 35/2025 indicando que sejam disponibilizados cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência. ...leia mais
Indicação Nº 36/2025 indicando que seja realizado um estudo técnico, por meio dos órgãos competentes, para avaliar as condições atuais de tráfego e segurança no cruzamento formado pelas Ruas Domingos Nunes Jardim, Rua dos Pardais e ...leia mais
Indicação Nº 37/2025 indicando que sejam rebaixados os meios-fios e feito calçamento nos canteiros centrais na Av. Dourados ou Av. Nelci Gonçalves de Simas, ao lado do Amigão Supermercado. ...leia mais
Indicação Nº 38/2025 indicando a aquisição, com urgência, de dois cautérios para a Secretaria Municipal de Saúde de Naviraí. ...leia mais
Indicação Nº 39/2025 indicando que seja disponibilizada rede de Wi-Fi gratuita e aberta no Hospital Municipal e em todos os Postos de Saúde de Naviraí. ...leia mais
Indicação Nº 31/2025 indicando a realização de manutenção nas vias locais do Assentamento Juncal. ...leia mais
Indicação Nº 32/2025 indicando que seja feito o patrolamento e cascalhamento na Rodovia MS-489, que liga o município de Naviraí ao distrito do Porto Caiuá. ...leia mais
Indicação Nº 33/2025 indicando a manutenção da EMEF Rural Candido de Marco (Polo e Extensões), localizada no Assentamento Juncal. ...leia mais
Indicação Nº 30/2025 indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para ampliação das oficinas do projeto Ciranda En'Arte do município de Naviraí-MS. ...leia mais
Projeto de Lei Nº 15, de 23 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a alteração de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 14, de 21 de março de 2023 que em ementa: Cria o §1º-A no art. 1°, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989, que em suma: "Institui na Administração da Câmara Municipal de Naviraí, a concessão de diárias ao Presidente, Vereadores, Secretário Geral e Servidores, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 12, de 15 de março de 2023 que em ementa: Altera a denominação da Avenida constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 13, de 15 de março de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a nomeação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 11, de 07 de março de 2023 que em ementa: Altera os parágrafos 3º, 6º e 7º do Art. 1º, altera o Art. 5º e Art. 8º e acrescenta o Art. 9º e 10º à Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a 'Câmara Mirim'".
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 06 de março de 2023 que em ementa: Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 10, de 02 de março de 2023 que em ementa: Institui no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Naviraí, a "Copa Ouro de Futebol Society" da AABB, e dispõe sobre sua realização.
Projeto de Lei Nº 8, de 17 de fevereiro de 2023 que em ementa: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 16 de fevereiro de 2023 que em ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/2006, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 7, de 09 de fevereiro de 2023 que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos Contratos de Locação dos imóveis locados pela Administração Pública do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
