Projeto de Lei Nº 38, de 27 de setembro de 2019 que em ementa: Institui o Guia de Saúde Pública de Naviraí – MS.
Projeto de Lei Nº 39, de 27 de setembro de 2019 que em ementa: Revoga a Lei nº 2.138, de 06 de agosto de 2018, em todos os seus termos, que "Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências", e restabelece, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.976, de 29 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 37, de 25 de setembro de 2019 que em ementa: Institui o "Maio Dourado", como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 36, de 19 de setembro de 2019 que em ementa: Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 35, de 12 de setembro de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 33, de 22 de agosto de 2019 que em ementa: Dispõe sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 31, de 14 de agosto de 2019 que em ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Naviraí, a venda, a comercialização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. Normatiza a venda e a soltura de fogos de artifício sem efeito sonoro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 08 de agosto de 2019 que em ementa: Autoriza o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 30, de 23 de julho de 2019 que em ementa: Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim”.
Projeto de Lei Nº 29, de 15 de julho de 2019 que em ementa: Institui a Campanha Naviraí Unida por um Trânsito Seguro, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
