Projeto de Lei Nº 34, de 21 de setembro de 2018 que em ementa: Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 32, de 06 de setembro de 2018 que em ementa: Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 31, de 04 de setembro de 2018 que em ementa: Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 30, de 29 de agosto de 2018 que em ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 28, de 16 de agosto de 2018 que em ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 26, de 03 de agosto de 2018 que em ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Segura, Incêndio Zero", no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27, de 03 de agosto de 2018 que em ementa: Institui a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas ipês, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 24, de 18 de junho de 2018 que em ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental e Consciência Ecológica nas escolas municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23, de 15 de junho de 2018 que em ementa: Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancários para concessão de empréstimo consignado aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 22, de 12 de junho de 2018 que em ementa: Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
