Projeto de Lei Nº 5, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Institui a "Copa Gospel de Futsal" no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 4, de 29 de janeiro de 2025 que em ementa: Reconhece a União de Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul - UCV/MS, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Naviraí, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3, de 24 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada e destinação adequada dos resíduos provenientes de podas de árvores realizadas por concessionárias de energia elétrica e terceirizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1, de 23 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 23 de janeiro de 2025 que em ementa: Altera o Art. 39 da Lei Complementar nº 42/2003, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí", para disciplinar o divisor aplicado ao cálculo do salário-hora dos servidores submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42, de 29 de novembro de 2024 que em ementa: Institui o "Encontro Pentecostal" no município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 40, de 31 de outubro de 2024 que em ementa: Altera o Art. 3° da Lei n° 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 41, de 31 de outubro de 2024 que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road".
Projeto de Lei Nº 39, de 25 de outubro de 2024 que em ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 38, de 10 de outubro de 2024 que em ementa: Declara como Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Caminhão do Amor de Naviraí".
