Requerimento Nº 64/2024 requerendo informações referentes aos tablets doados recentemente pela Receita Federal para o município, pois é de fundamental importância que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize a distribuição e utilizaçã ...leia mais
Indicação Nº 102/2024 indicando que seja feita implementação de um sistema de iluminação nos postes na ponte da Avenida Weimar Gonçalves Torres, em direção ao bairro Cidade Jardim. Adendo do Vereador José Roberto Pinhei ...leia mais
Requerimento Nº 61/2024 requerendo informações e esclarecimentos sobre a não entrega dos materiais escolares na Escola Milton Dias Porto e qual a previsão para a entrega dos uniformes escolares de toda rede pública do município. ...leia mais
Requerimento Nº 63/2024 requerendo obter as seguintes informações sobre o cronograma de instalação da rede de esgoto no bairro Harry Amorim Costa, bem como cronograma dos demais bairros da cidade: 1 - Qual a previsão para que o ...leia mais
Requerimento Nº 65/2024 requerendo informações acerca da falta de execução do pedido realizado por este Vereador, em forma de Indicação nº 153/2023, na qual foi solicitada a implantação de iluminação no playground da Biblioteca Municip ...leia mais
Requerimento Nº 60/2024 requerendo equerendo as seguintes informações sobre os serviços da empresa locatária dos caminhões de coleta de lixo no município de Naviraí: 1 - Cópia do contrato celebrado entre prefeitura e emp ...leia mais
Indicação Nº 99/2024 indicando seja deliberado e promovido o mais breve possível os seguintes serviços: I - A limpeza completa do Parque Sucupira, incluindo a remoção de resíduos sólidos e a revitalização das áreas ve ...leia mais
Indicação Nº 100/2024 indicando que seja feita uma campanha de arrecadação de agasalhos, "Inverno Solidário", com o objetivo principal de promover a solidariedade e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade durante a tempora ...leia mais
Requerimento Nº 59/2024 requerendo informações relacionadas às operações e atividades no cemitério municipal, conforme detalhado abaixo: - Quantidade de exumações realizadas no último ano; - Informações sobre quem foi respo ...leia mais
Indicação Nº 98/2024 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Nelci Gonçalves Simas, em frente ao n° 515. ...leia mais
Projeto de Lei Nº 27, de 07 de abril de 2021 que em ementa: Institui o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 28, de 07 de abril de 2021 que em ementa: Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 26, de 06 de abril de 2021 que em ementa: Institui a política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Naviraí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia da Covid-19, nos postos de trabalho e no sustento das famílias.
Projeto de Lei Nº 25, de 05 de abril de 2021 que em ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 30 de março de 2021 que em ementa: Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”.
Projeto de Resolução Nº 3, de 29 de março de 2021 que em ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 33, da Resolução n° 02/92 que "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS."
Projeto de Lei Nº 23, de 29 de março de 2021 que em ementa: Dispõe sobre “Reconhecer a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no munícipio de Naviraí/MS”.
Projeto de Lei Nº 20, de 25 de março de 2021 que em ementa: Dispõe sobre as atividades essenciais no âmbito do município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 19, de 16 de março de 2021 que em ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 1936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"".
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 11 de março de 2021 que em ementa: Altera o parágrafo único do Art. 20, da Lei Complementar 67/2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”.
