Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 23 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 12, de 22 de fevereiro de 2024 que em ementa: Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 13, de 22 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 2, de 20 de fevereiro de 2024 que em ementa: Concede Reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 11, de 19 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS.
Projeto de Lei Nº 9, de 16 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 10, de 16 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei Nº 7, de 07 de fevereiro de 2024 que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 6, de 02 de fevereiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 5, de 30 de janeiro de 2024 que em ementa: Dispõe sobre alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
