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LEI Nº 2.465, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.464, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios, por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS. (Rua Alameda Rio Madeira, localizada no Bairro Residencial Eco Park IV para "Rua Amélia Jorge de Oliveira") |
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LEI Nº 2.461, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. (FLA – NASCER NAVIRAÍ ASSISTENCIAL, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA) |
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LEI Nº 2.460, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.459, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público. |
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LEI Nº 2.458, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a cessão de imóvel em regime de comodato, para a Associação dos Hortifrutigranjeiros de Naviraí – AHGRAN, para o desenvolvimento de atividades do Mercadão Municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.457, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Revoga o artigo 4º da Lei nº 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". |
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LEI Nº 2.456, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece que a Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) é feriado municipal. |