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LEI Nº 2.472, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o programa de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no Hospital Municipal de Naviraí, nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e nos hos-pitais da rede privada do Município de Naviraí/MS. |
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LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Acrescenta, revoga e altera artigos da Lei Municipal n.º 2.309 de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (NAVIRAIPREV) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.470, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências Altera a Lei |
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LEI Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão, estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências Altera a Lei |
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LEI Nº 2.469, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.468, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.465, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos". Altera a Lei |