LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (DALMO FREITAS BARBOSA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ APARECIDO SATURNINO DE BARROS)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (PETERSON DE OLIVEIRA BONFIM)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (CLEUSA MARIA SARTURI PEREIRA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (OSWALDO LUIZ BENEZ JÚNIOR)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ HÉLIO DA SILVA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (VERA LUCIA DA SILVA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (DAGMAR RICCO SANTELLI)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ ANTONIO DA SILVA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (MARIA DE LOURDES DE SOUZA)

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