LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 1984

Fixa subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Naviraí, para o Exercício de 1984.

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983

Altera dispositivos da Resolução nº 04/83, do dia 23.05.83, dando outras providências.

Altera a Lei

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1983

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1983

Altera o artigo 2º da Resolução de nº. 2/83, de 28/janeiro/1983, desta Câmara Municipal.

Altera a Lei

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 1983

Alterada pela Lei

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 1983

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS., dando outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 1983

Fixa Subsídio dos Vereadores e Representação do Presidente da Câmara Municipal para o Exercício de 1983.

Alterada pela Lei

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23 DE MAIO DE 1983

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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 1983

Fixa a remuneração mensal do Vereador na Legislatura iniciada em 1º de Fevereiro de 1983, discrimina o percentual de despesa com a remuneração dos Vereadores, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1982

Convalida os efeitos do DECRETO LEGISLATIVO nº 003/82 de 20.01.82, convertendo-o em RESOLUÇÃO. (Que fixa os subsídios dos Vereadores, e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, para o exercício de 1982.

Altera a Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 1982

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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1982

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Exercício de 1983.

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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 1982

Outorga Títulos de Cidadania aos Excelentíssimos Senhores: Dr. Jesus de Oliveira Sobrinho, DD. Presidente do Tribunal de Justiça, e Dr. Leão Neto do Carmo, DD. Desembargador do Estado de Mato Grosso do Sul.

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 05 DE MARÇO DE 1982

Altera o artigo 105 e parágrafo único da Resolução nº 05/76 de 20/12/76, determinando novas datas para Reuniões Ordinárias desta Câmara.

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