|
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 Altera e suprimi artigos da resolução nº 02/92 que disciplina o regimento interno da Câmara Municipal de Naviraí. Altera a Lei |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 Altera o período Legislativo, e dá outras providências. |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 1997, e dá outras providências. |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 Cria Comissão Processante e dá outras providências. (Instaurar Processo de Cassação de Mandato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Naviraí, Dr. JOÃO NELSI LUKENCZUK). |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 Cria Comissão Processante e dá outras providências. (Apurar a prática de infrações Político-Administrativas, praticadas pelo Prefeito Municipal, Dr. JOÃO NELSI LUKENCZUK). |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01 DE SETEMBRO DE 1994 Cria Comissão Especial de Inquérito e dá outras providências. (Apurar irregularidades na administração pública no Município de Naviraí). |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 Altera artigo 1º da Resolução nº. 001/94, de 09/08/94, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 09 DE AGOSTO DE 1994 Institui Comissão Especial de Inquérito para assunto específico. (Apurar irregularidades na administração da Saúde pública no Município de Naviraí). Alterada pela Lei |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1994 Concede reajuste salarial aos Servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
|
|
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |