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LEI Nº 2.559, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.558, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.557, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.556, DE 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mundo Novo para "Rua Jordano Maretto", constante na Planta Geral da Cidade de Navirai-MS. |
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LEI Nº 2.555, DE 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome do ESF Boa Vista da cidade de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.554, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.553, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.552, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Autoriza a doação de área de terras, para a Empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA; Revoga a Lei nº 2.411/222, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.551, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, referente a Lei 2.356/21 e Decretos n.º 94/2021, 62/2021, 47/2021, 01/2021, 34/2020 e outros Decretos similares. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.550, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí-MS. |