|
LEI Nº 2.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.583, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvarás de funcionamento no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências |
|
|
LEI Nº 2.582, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road". |
|
|
LEI Nº 2.581, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Art. 3° da Lei n° 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências". Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.580, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Nomeia como "José Belizário dos Santos" a Sede do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí localizado na Avenida Bandeirantes nº 501, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.579, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Fica denominada a pista de motocross, localizada no Balneário Paraíso das Águas do município de Naviraí-MS, para "Pista de Motocross Fernando Mantovani de Mattos". |
|
|
LEI Nº 2.578, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. |
|
|
LEI Nº 2.577, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.576, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.575, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, do cargo de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |