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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a redação do caput do art. 114, suprime o inciso III do § 2º do art.115, acrescenta o inciso XIII ao § 3º do art. 115 e altera a redação do inciso I do § 4º do art. 115, da Resolução 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o art. 135 da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS." Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 2018 Revoga o parágrafo único do art. 9° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Cria a Seção V e art. 80-A no Capítulo III, do Título II, do Regimento Interno, com escopo de dispor sobre constituição de frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS. |
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 Revoga o inciso XII do artigo 41, o inciso III e § 3º do artigo 176 e o artigo 178. Altera a redação § 8 do Artigo 222 e acrescenta o inciso III artigo 179 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí. |
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Determina que seja subsidiariamente aplicado, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, o Decreto nº 091/2005, do Executivo Municipal, nas ocorrências de licitações na modalidade pregão. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2011 Altera a redação do Caput e § 1º do art. 151 da Resolução 002/1992. Altera a Lei |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2011 Institui o Prêmio Melhores da Cultura de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 Revoga a Resolução nº. 001/2008. Revoga a Lei |