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LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, REFERENTE A CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 04 DE JULHO DE 2023 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Magistério Público da Educação Básica do Município de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/2006, que “Institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Acrescenta o art. 9º-A e parágrafo único na Lei Complementar nº 36, de 26 de dezembro de 2002, que "Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 01 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a implantação de bonificação de função aos servidores municipais que desempenham funções exclusivamente no SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamenta o programa criança feliz no âmbito municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. |