Moção de Congratulação Nº 2/2025 apresentando nossas congratulações pelo compromisso, dedicação e pelo excelente trabalho desempenhado à frente da diretoria do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul-IFMS, Câmpus de Naviraí. ...leia mais
Moção de Pesar Nº 11/2025 apresentando nosso imenso pesar e respeito pelo seu falecimento, ocorrido no dia 25 de abril de 2025. ...leia mais
Indicação Nº 202/2025 indicando a viabilização da pavimentação com bloquete de concreto nas vielas do Bairro BNH, situadas entre a Rua João Rodrigues e a Rua Ângela Sestari. ...leia mais
Indicação Nº 204/2025 indicando que volte a ser executado o programa Auxílio Atleta Municipal. ...leia mais
Indicação Nº 205/2025 indicando a criação da "Ala da Mulher" no Hospital Municipal de Naviraí-MS, considerando o processo de ampliação e reestruturação da unidade hospitalar. ...leia mais
Indicação Nº 206/2025 indicando que seja feito um estudo para a criação do serviço “DISQUE DENÚNCIA – NAVIRAÍ SEM LIXO”, voltado ao recebimento de denúncias sobre descarte irregular de lixo e entulhos no município. ...leia mais
Indicação Nº 207/2025 indicando a revitalização da academia da saúde, localizada no bairro Jardim Progresso. ...leia mais
Indicação Nº 209/2025 indicando a criação de aplicativo para denúncia de maus-tratos a animais. ...leia mais
Indicação Nº 210/2025 indicando que sejam destinadas emendas parlamentares para entidades de Naviraí-MS. ...leia mais
Indicação Nº 211/2025 indicando que seja realizado um mapeamento de todas as ruas sem asfalto no nosso município e, posteriormente, que seja elaborado um projeto geral, para realizar asfaltamento desses locais. ...leia mais
Projeto de Lei Complementar Nº 7, de 24 de abril de 2025 que em ementa: Altera a redação do art. 467 e do seu § 1º da Lei Complementar nº 12, de 22 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre os prazos de expedição e validade da certidão de regularidade fiscal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 11 de abril de 2025 que em ementa: Acrescenta o inciso IV ao Art. 1º da Lei nº 2.514, de 18 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de Síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante."
Projeto de Lei Nº 39, de 04 de abril de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Portal Residence, como "Praça Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos ", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 38, de 03 de abril de 2025 que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 1.169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do Encontro da Paz no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências".
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2, de 27 de março de 2025 que em ementa: Acrescenta o inciso XXXVII ao Art. 18 e altera o parágrafo único do Art. 153 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 35, de 26 de março de 2025 que em ementa: Declara de Utilidade Pública o "Grupo Passos Gaúchos de Naviraí", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 36, de 26 de março de 2025 que em ementa: Estabelece a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos no município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 34, de 25 de março de 2025 que em ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 32, de 24 de março de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a destinação, armazenamento e manejo do material lenhoso extraído no Município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 2, de 21 de março de 2025 que em ementa: Acrescenta os § 1º e 2º ao Art. 103, acrescenta o § 7º ao Art. 111, altera o inciso XIII e acrescenta o inciso XIV ao § 3º do Art. 115, altera o Art. 135 da Resolução nº 02/1992, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
