Requerimento Nº 81/2025 requerendo informações sobre o cumprimento da Lei Federal N° 13.722, de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabel ...leia mais
Indicação Nº 271/2025 indicando que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma sala de atendimento odontológico no Posto de Saúde localizado no Porto Caiuá, com estrutura adequada para o atendim ...leia mais
Indicação Nº 272/2025 indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Evelyze Matiussi, no trecho compreendido entre a Avenida Beverly Hills e Alameda dos Tuiuius, em frente ao núme ...leia mais
Indicação Nº 273/2025 indicando o retorno e a consolidação do Programa de Planejamento Familiar no âmbito da rede municipal de saúde. ...leia mais
Indicação Nº 276/2025 indicando implantação de calçamento com corrimão na rua Maurício Gonçalves de Oliveira, especialmente no trecho onde passa sobre o córrego Comandai, juntamente com a instalação de iluminação de LED na parte em ...leia mais
Indicação Nº 277/2025 indicando a necessidade de construção de uma quadra de areia na Praça Onevan de Matos, localizada no Jardim Paraíso, neste município de Naviraí. ...leia mais
Indicação Nº 269/2025 indicando a viabilização do aumento do repasse mensal destinado ao Hospital Municipal de Naviraí, atualmente fixado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para, no mínimo, R$ 800.000,00 (oitocentos mil reai ...leia mais
Requerimento Nº 80/2025 requerendo informação a respeito da disponibilização da vacina contra bronquiolite (Vírus Sincicial Respiratório - VSR), que pode ser aplicada em gestantes, geralmente entre o segundo e o terceiro trimestre de g ...leia mais
Requerimento Nº 79/2025 requerendo as seguintes informações quanto a Comissão de Controle de Infecções Hospitalares – CCIH: 1. Cópia da Portaria da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares – CCIH e sua vigência; 2. Có ...leia mais
Indicação Nº 266/2025 indicando que seja feita a devida manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre da praça João Alves, do Bairro Harry Amorim Costa. Não sendo possível a manutenção, que seja efetuada a troca dos aparelhos dan ...leia mais
Projeto de Lei Nº 50, de 16 de maio de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de notificação de corte via SMS e tolerância para pagamento imediato antes do corte de fornecimento de água ou energia pelas concessionárias.
Projeto de Lei Nº 49, de 14 de maio de 2025 que em ementa: Dispõe sobre os critérios de priorização para matrícula em creches e escolas de educação infantil da rede pública municipal, assegurando atendimento preferencial às crianças em situação de vulnerabilidade, filhos de mães trabalhadoras ou vítimas de violência, com base em critérios sociais, educacionais e geográficos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44, de 29 de abril de 2025 que em ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 42, de 25 de abril de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica como atividade curricular no Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Naviraí/MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 7, de 24 de abril de 2025 que em ementa: Altera a redação do art. 467 e do seu § 1º da Lei Complementar nº 12, de 22 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre os prazos de expedição e validade da certidão de regularidade fiscal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 11 de abril de 2025 que em ementa: Acrescenta o inciso IV ao Art. 1º da Lei nº 2.514, de 18 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de Síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante."
Projeto de Lei Nº 39, de 04 de abril de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Portal Residence, como "Praça Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos ", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 38, de 03 de abril de 2025 que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 1.169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do Encontro da Paz no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências".
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2, de 27 de março de 2025 que em ementa: Acrescenta o inciso XXXVII ao Art. 18 e altera o parágrafo único do Art. 153 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 36, de 26 de março de 2025 que em ementa: Estabelece a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos no município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
