Requerimento Nº 57/2025 requerendo com base nos princípios da transparência, eficiência e publicidade da administração pública, o encaminhamento das seguintes informações referentes ao funcionamento do Programa de Tratamento Fora do Do ...leia mais
Requerimento Nº 58/2025 requerendo informações sobre as cirurgias realizadas nos dias 11 e 12 de abril de 2025 no Hospital Municipal de Naviraí, sem prévia autorização do Estado para reembolso. ...leia mais
Requerimento Nº 59/2025 requerendo as seguintes informações quanto ao planejamento e implantação de faixas de pedestre elevadas em frente as escolas e creches da rede municipal, estadual e particular de Naviraí: 1. Informa ...leia mais
Moção de Congratulação Nº 25/2025 apresentando nossas congratulações em reconhecimento ao seu notável desempenho profissional e pela sua trajetória marcada pelo compromisso com a verdade, pela integridade ética e pela incansável dedicação à promoç ...leia mais
Requerimento Nº 56/2025 requerendo as seguintes informações sobre as campanhas de vacinação realizadas no município de Naviraí: a) Qual é o cronograma previsto para as campanhas de vacinação a serem executadas no ano de 20 ...leia mais
Indicação Nº 180/2025 indicando que seja realizado um estudo para a criação e implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal para atendimento às pessoas de baixa renda. ...leia mais
Moção de Congratulação Nº 22/2025 apresentando nossas congratulações pelo incrível evento de Velocross realizado nos dias 11, 12 e 13 de abril, referente à terceira etapa do SULMEMS de Velocross, no município de Naviraí-MS. ...leia mais
Indicação Nº 176/2025 indicando que o Poder Executivo, em parceria com o Poder Legislativo Municipal, promova ampla divulgação, por meio das redes sociais oficiais, mídias locais e demais canais de comunicação, da “Campanha - Decla ...leia mais
Indicação Nº 177/2025 indicando que o Poder Executivo elabore um Projeto de Lei que autorize a realizar a cessão de veículos municipais para o transporte de pacientes que, mesmo encaminhados pelo SUS, necessitaram iniciar ou continu ...leia mais
Indicação Nº 175/2025 indicando que sejam tomadas providências urgentes para atender às reivindicações apresentadas por alunos e funcionários da Escola Municipal Odércio Nunes de Matos, visando a melhoria das condições de ensino, t ...leia mais
Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 06 de fevereiro de 2025 que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e altera os anexos I e III, da Lei Complementar nº 275, de 03 de abril de 2024, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 8, de 31 de janeiro de 2025 que em ementa: Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 5, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Institui a "Copa Gospel de Futsal" no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Naviraí, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 6, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos asfálticos adequados na realização de serviços prestados por concessionárias de saneamento básico e terceirizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7, de 30 de janeiro de 2025 que em ementa: Reconhece o Wheeling (grau) e demais manobras de motocicletas, como prática esportiva no município de Naviraí-MS.
Projeto de Lei Nº 4, de 29 de janeiro de 2025 que em ementa: Reconhece a União de Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul - UCV/MS, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Naviraí, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 3, de 24 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada e destinação adequada dos resíduos provenientes de podas de árvores realizadas por concessionárias de energia elétrica e terceirizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1, de 23 de janeiro de 2025 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1, de 23 de janeiro de 2025 que em ementa: Altera o Art. 39 da Lei Complementar nº 42/2003, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí", para disciplinar o divisor aplicado ao cálculo do salário-hora dos servidores submetidos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2, de 09 de janeiro de 2025 que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica.
